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O PIEF é o Programa Integrado de Educação e Formação, medida de excepção que se apresenta como remediação quando tudo o mais falhou e à qual os jovens e suas famílias efectivamente aderem (depois de terem rejeitado outras existentes quer no sistema educativo quer na formação profissional ou de terem sido rejeitados…)

Os objectivos do PIEF são os seguintes:

• Favorecer o cumprimento da escolaridade obrigatória a menores e a certificação escolar e profissional de menores a partir dos 15 anos, em situação de exploração de trabalho infantil, incluindo nas formas consideradas intoleráveis pela Convenção n.o 182 da OIT.
• Favorecer o cumprimento da escolaridade obrigatória associada a uma qualificação profissional relativamente a menores com idade igual ou superior a 16 anos que celebrem contratos de trabalho.

Esta Medida destina-se a:

• Menores em situação de exploração de trabalho infantil (incluindo vítimas das formas intoleráveis de exploração) para favorecer o cumprimento da escolaridade obrigatória.
• Jovens com idade igual ou superior a 16 anos que celebrem contratos de trabalho, para uma certificação escolar e profissional;

Mais informação em:

https://www.peti.gov.pt/peeti_menu.asp?menuID=7

Nesta parceria a Cáritas Diocesana compromete-se a:

a)    Encaminhar para o Programa PIEF pessoas / famílias que necessitem de apoio na sua área de intervenção;

b)    Acompanhar de forma próxima e continuada as pessoas / famílias encaminhadas, através de ficha de encaminhamento enviada pela equipa técnica do Programa PIEC;

c)    Propor, organizar e colaborar em actividades / eventos / ações de formação / workshops no âmbito do desenvolvimento de competências que se revelem de interesse para as pessoas / famílias / técnicos e dirigentes de Instituições.

d)    Participar em colaboração estreita na elaboração de candidaturas que se mostrem relevantes para os objetivos de ambas as partes.