Microcrédito
A Cáritas Diocesana, no âmbito da sua missão de ajuda aos mais necessitados e excluídos que vivem na margem da sociedade e daqueles que, fruto de situações adversas em que caíram, (o desemprego, as catástrofes de que são exemplo as vítimas dos incêndios que ainda estão na nossa memória), pretende colocar à disposição dos que não querem baixar os braços, um mecanismo social de grande importância – O MICROCRÉDITO.
Assim, em colaboração com a Associação Nacional de Direito ao Crédito, estamos disponíveis para ajudar os interessados em iniciar uma nova actividade, nomeadamente na elaboração do projecto, no encaminhamento e acompanhamento do mesmo, pelo que apelamos às paróquias no sentido da divulgação desta iniciativa e que nos façam chegar os possíveis casos que possam ter enquadramento.
Nesse sentido apresentamos alguma informação que poderá ajudar a divulgar este meio de apoio:
O QUE É O MICROCRÉDITO?
O MICROCRÉDITO permite que as pessoas que querem desenvolver uma actividade económica para a qual reúnem condições e capacidades pessoais, mas que não têm crédito junto da banca, possam contrair empréstimos para esse fim.
A missão da Associação Nacional de Direito ao Crédito (ANDC) é a de apoiar essas pessoas na obtenção de pequenos créditos designados por microcrédito.
Em Portugal, o Microcrédito significa:
615 empréstimos concedidos
711 postos de trabalho criados
2 686 724,00 € de crédito mobilizado
125 578,00 € reunidos no “fundo de garantia”
320 associados activos na ANDC
Graças ao trabalho voluntário dos associados e às suas contribuições financeiras, aos acordos celebrados com Instituições Financeiras (Millennium, BCP, Caixa Geral de Depósitos, Banco Espírito Santo), ao apoio financeiro recebido do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e ao trabalho de muitas Instituições Locais, a ANDC já tornou possível que 615 pessoas em situação de exclusão iniciassem uma actividade económica própria graças ao empréstimo que receberam. São pequenos negócios de produção de bens ou de prestação de serviços – limpeza, comércio, costura, reparações domésticas, restauração, vestuário, artesanato.
CRÉDITO PARA QUEM?
Uma parte importante dos desempregados e dos desocupados (principalmente mulheres) não encontram resposta no mercado de trabalho. Porque não possuem as qualificações desejadas pelos empregadores, por questões de idade, ou porque vivem em regiões de baixo dinamismo económico.
Contudo, algumas destas pessoas possuem saberes-fazeres ou capacidades produtivas que lhes permitiriam criar o seu próprio posto de trabalho ou uma micro-empresa. E têm ideia do negócio a que gostariam de se dedicar. Outras já iniciaram alguma actividade informal de que retiram conhecimentos e alguns proveitos.
Ao contrário do que se pensa, a experiência em outros países tem demonstrado que os micro-serviços e as pequenas produções criadas por pessoas que o mercado de trabalho não absorve podem ter sucesso e gerar excedentes que permitam pagar os empréstimos contraídos.
Os próprios bancos começam a aceitar que tal seja possível. Tudo depende das capacidades da pessoa em causa, do bom desempenho do negócio e do acompanhamento durante os primeiros tempos.
Cada vez mais, em todo o mundo, o microcrédito é visto como uma ferramenta de desenvolvimento altamente reprodutiva.
O Objectivo traçado pela cimeira do Microcrédito realizada em 1997 foi o de se conseguir que até ao ano de 2005, 100 milhões de famílias pobres tivessem acesso a microcrédito.
CRÉDITO PARA QUÊ?
. Para desenvolver uma actividade económica, criar o seu próprio posto
de trabalho ou a sua micro-empresa, com base num plano de actividade, de serviço ou de negócio. O microcrédito não se destina a apoiar o consumo ou a permitir superar uma qualquer dificuldade momentânea. É um crédito ao investimento
. Para não ficar à espera dos apoios públicos.
De facto, muitas das ideias, condições e circunstâncias que permitem a viabilidade de pequenos negócios não podem esperar por subsídios meses a fio para arrancarem. A ocasião e a oportunidade para lançar um pequeno negócio não esperam. Resultam, com frequência, de um conjunto de factores que rapidamente desaparece.
. Para, em certas situações, complementar outros apoios públicos.
Por vezes as pessoas desempregadas recebem apoios financeiros para criarem a sua própria empresa. Mas nem sempre esse apoio é suficiente.
. Para as pessoas permanecerem livres de aplicar o dinheiro no que realmente precisam.
A maioria dos apoios públicos “consigna” os subsídios às “despesas elegíveis” que cada programa aceita. Ao contrário, o crédito não é concedido a parcelas específicas de cada projecto, nem é entregue só após a apresentação das facturas comprovativas do investimento. Muitos dos micro-negócios só se tornam viáveis se conseguem um fundo de maneio inicial que nem sempre é possível obter através dos fundos públicos.
CRÉDITO PORQUÊ?
. Porque este tipo de pessoas honra os seus compromissos.
A nossa experiência demonstra que, mesmo quando enfrentam sérias dificuldades, as pessoas que mudaram de vida por causa de ter recebido um microcrédito fazem tudo para corresponder à confiança que depositámos nelas.
. Porque o crédito dignifica as pessoas.
Não se trata de fomentar a dependência de subsídios, mas de emprestar fundos a pessoas que terão de os reembolsar.
. Porque o crédito introduz as pessoas no sistema económico e permite a sua inclusão na sociedade.
Prepara-as para desenvolverem a sua actividade de forma autónoma.
. Porque o crédito não exige a formalização imediata da actividade.
Os pequenos negócios precisam de algum tempo para passar da economia informal à actividade normal.
. Porque o crédito é rotativo e reprodutivo.
Ao longo do tempo consegue-se apoiar, em comparação com os subsídios a fundo perdido, mais pessoas com menos fundos.
. Porque o crédito resulta das poupanças dos cidadãos e das empresas.
Habitualmente não nos perguntamos em que aplicam os bancos as poupanças que lhes entregamos. Mas, do ponto de vista ético, o microcrédito é, seguramente, uma aplicação da nossa poupança bem mais interessante do que outros tipos de financiamentos.
Em todo o mundo, cerca de 12 mil instituições concedem micro-empréstimos a perto de 50 milhões de pessoas, totalizando créditos totais superiores a: 5,5 mil milhões de Euros.
Na União Europeia, uma em cada duas empresas é uma empresa a título individual.
CRÉDITO COMO?
Para aumentar as hipóteses de retorno do crédito concedido a pessoas excluídas que desejam lançar-se numa iniciativa económica própria de pequena dimensão, é preciso reunir algumas condições prévias:
. Conhecer bem as pessoas.
É por isso que a Associação só aceita apoiar o acesso ao crédito de pessoas em quem tem confiança. Ou porque são referenciadas localmente por instituições idóneas, ou porque inspirem essa confiança aos nossos agentes de microcrédito.
. Repensar duas vezes o micro-negócio.
Nos contactos com os potenciais micro-empresários a Associação realiza com eles alguns testes à solidez da iniciativa (existência de mercado, margens de lucro prováveis, fiabilidade dos fornecedores, posicionamento face à concorrência, etc.)
. Reduzir os riscos do crédito concedido.
Objectivo que obriga à escolha criteriosa das pessoas e dos projectos a financiar; à procura de fiadores na família ou na comunidade mais próxima; e à manutenção de um “fundo de garantia” que possa intervir em caso de dificuldades de pagamento.
. Acompanhar a evolução do negócio e os pagamentos do empréstimo.
Trabalho a ser feito pelos agentes de microcrédito formados pela Associação Nacional de Direito ao Crédito, junto dos micro-empresários e em relação com o banco.
COMO FUNCIONA O MICROCRÉDITO?
O microcrédito baseia-se na confiança. Exige que o micro-empresário confie na sua energia e determinação para levar o negócio por diante; pressupõe que ele confia no apoio da ANDC; exige que esta e o agente de microcrédito confiem no micro-empresário e no sucesso do seu negócio.
O microcrédito tem vários passos:
. Começa com a apresentação à Associação de um caso – pessoa e respectivo projecto de actividade económica. Esta apresentação pode ser feita pelo próprio ou por uma instituição local que o conheça.
. Um agente de microcrédito entrevista o candidato, certifica-se de que não tem acesso ao crédito comercial e trabalha com ele para melhorar o seu plano de negócios.
. Se o candidato e o seu negócio inspiram confiança, se tudo indica que este será rentável e capaz de potenciar a inclusão social da pessoa, a proposta de concessão do empréstimo é submetida à apreciação de uma das Comissão de Crédito da ANDC. Se esta concorda, a proposição segue para o Banco.
. O crédito é concedido directamente ao micro-empresário, até um máximo de 5000 Euros, por um prazo de 3 anos, a taxa de juro de 5% e reembolsável em prestações mensais constantes.
. O mesmo agente de microcrédito que confiou no negócio e no micro-empresário, acompanha-os durante os primeiros tempos de actividade, prestando todo o apoio necessário.
Para aperfeiçoar as metodologias que emprega a ANDC fundou, em conjunto com outras 16 organizações europeias de microcrédito, a Rede Europeia de Microfinanças (REM), em Abril de 2003. Através da REM, a Associação espera assegurar um permanente confronto com outras práticas no mesmo campo, fornecer aos seus quadros uma formação específica desenhada a nível europeu e contribuir com a sua experiência própria para a consolidação do microcrédito na União Europeia.
Por tudo isto, estamos cientes de que o contributo da Cáritas Diocesana poderá ajudar algumas das famílias que vêm ao nosso atendimento social ou aquelas que são do conhecimento das diversas comunidades e que podem ser passíveis deste tipo de apoio.
Para esse efeito agradecemos e solicitamos uma ampla divulgação junto dos serviços paroquiais de acção sócio-caritativa, dos membros das comunidades e de outras entidades, púbicas privadas ou religiosas para que, através de um técnico voluntário que colabora com a Cáritas Diocesana, possam ser estudados, analisados e ajudados a implementar as possíveis ideias ou projectos.
A Cáritas Diocesana
Elicídio Bilé
(Presidente)